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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso emitiu um alerta severo para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejus), concedendo um prazo de 60 dias para que sejam corrigidas falhas cruciais nos serviços de alimentação e saúde prestados dentro do sistema prisional do estado.

A determinação do TCE surge após uma análise detalhada das condições de vida dos detentos em diversas unidades prisionais, revelando deficiências significativas que comprometem a dignidade humana e a saúde dos internos. O relatório do TCE apontou problemas como:

• Qualidade inadequada da alimentação, com cardápios desequilibrados e falta de nutrientes essenciais.
• Acesso limitado a serviços de saúde, incluindo atendimento médico, odontológico e psicológico.
• Falta de medicamentos e equipamentos básicos em algumas unidades.

A Sejus, em resposta à notificação do TCE, divulgou uma nota oficial informando que irá fornecer as informações adicionais solicitadas pelo órgão de fiscalização e finalizar o plano de ação dentro do prazo estipulado. A secretaria se comprometeu a implementar medidas para solucionar os problemas identificados e garantir que os direitos dos detentos sejam respeitados.

Impacto e Implicações: A situação do sistema prisional de Mato Grosso tem sido objeto de preocupação há anos, com relatos frequentes de superlotação, violência e condições precárias de higiene. A atuação do TCE busca garantir a responsabilidade da Sejus na gestão dos recursos públicos e na garantia dos direitos fundamentais dos presos.

O Que Esperar nos Próximos 60 Dias?: O TCE acompanhará de perto o andamento do plano de ação da Sejus, realizando inspeções e auditorias para verificar se as medidas estão sendo implementadas de forma efetiva. A sociedade civil e as organizações de direitos humanos também estarão atentas ao caso, cobrando soluções concretas para os problemas do sistema prisional.

A Importância da Fiscalização: A atuação do TCE demonstra a importância da fiscalização independente para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. A correção das falhas no sistema prisional é fundamental para garantir a dignidade dos detentos e a segurança da sociedade.

A Sejus precisa agir rapidamente e com seriedade para cumprir o prazo estabelecido pelo TCE e garantir que os direitos dos presos sejam respeitados. O futuro do sistema prisional de Mato Grosso depende da capacidade da secretaria em implementar mudanças efetivas e duradouras.