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OE 2026: Um Compromisso com a Justiça e a Reinserção Social

O Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026) surge como um marco fundamental para o reforço do acesso à justiça e a promoção da reinserção social em Portugal. A garantia foi expressa pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, sublinhando o compromisso do governo em criar um sistema de justiça mais acessível e em oferecer oportunidades de reintegração para aqueles que procuram uma nova chance.

Este orçamento representa um investimento estratégico no futuro do país, visando não apenas a resolução de conflitos de forma justa e eficiente, mas também a criação de condições para que indivíduos que enfrentaram dificuldades possam reconstruir suas vidas e contribuir positivamente para a sociedade.

Acesso à Justiça: Um Direito Fundamental

O acesso à justiça é um direito fundamental consagrado na Constituição Portuguesa. No entanto, para muitos cidadãos, este direito permanece distante devido a barreiras económicas, geográficas ou de conhecimento. O OE 2026 pretende eliminar ou mitigar estas barreiras, através de medidas como:

• Reforço do apoio jurídico: Aumento do número de advogados e assistentes jurídicos disponíveis para prestar apoio gratuito ou a custos reduzidos a pessoas carenciadas.
• Simplificação de processos: Adoção de medidas para simplificar os procedimentos judiciais, tornando-os mais acessíveis e compreensíveis para todos.
• Digitalização da justiça: Investimento em plataformas digitais para facilitar o acesso a informações, a apresentação de documentos e a participação em audiências, especialmente para aqueles que vivem em áreas remotas.
• Promoção da mediação e da conciliação: Incentivo à resolução alternativa de conflitos, através da mediação e da conciliação, como forma de reduzir o número de processos judiciais e acelerar a resolução de litígios.

Reinserção Social: Uma Aposta no Futuro

A reinserção social é um aspeto crucial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. O OE 2026 prevê medidas para apoiar a reintegração de pessoas que saíram do sistema prisional, de vítimas de violência doméstica e de outras situações de vulnerabilidade. Estas medidas incluem:

• Programas de formação profissional: Oferta de cursos de formação profissional adaptados às necessidades do mercado de trabalho, para facilitar a inserção profissional de pessoas em risco de exclusão social.
• Apoio à habitação: Criação de programas de apoio à habitação para pessoas que saíram do sistema prisional ou que se encontram em situação de sem-abrigo.
• Acompanhamento psicológico e social: Oferta de serviços de acompanhamento psicológico e social para ajudar as pessoas a superar traumas, a desenvolver habilidades sociais e a construir uma vida estável.
• Incentivos à empregabilidade: Criação de incentivos para as empresas que contratam pessoas em risco de exclusão social.

Impacto e Expectativas

O OE 2026 representa um passo importante na direção de uma sociedade mais justa e equitativa. A implementação destas medidas terá um impacto positivo na vida de milhares de portugueses, permitindo-lhes aceder à justiça, reconstruir suas vidas e contribuir para o desenvolvimento do país. A sociedade espera que estas medidas sejam implementadas de forma eficaz e transparente, e que os resultados sejam mensuráveis e duradouros.