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A reforma tributária, um dos temas mais debatidos no cenário político e econômico brasileiro, está prestes a gerar impactos significativos nas finanças públicas subnacionais – ou seja, nos estados e municípios. Para discutir esses reflexos e preparar os entes federativos para as mudanças, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou um evento com a participação da presidente do Grupo de Estudos e Fiscalização de Previdência (Gefin).

O encontro, ocorrido na manhã de segunda-feira, 25 de agosto, teve como objetivo detalhar o funcionamento do novo modelo tributário e seus possíveis efeitos na arrecadação e nos gastos dos estados e municípios. Especialistas e representantes de diversas esferas de governo participaram do debate, buscando entender as implicações da reforma para a gestão financeira local.

Entendendo a Reforma Tributária e seus Desafios

A reforma tributária proposta visa simplificar o sistema tributário brasileiro, unificando impostos sobre consumo e eliminando a cascata de impostos. Apesar dos benefícios potenciais, como a redução da burocracia e o estímulo ao crescimento econômico, a transição para o novo modelo apresenta desafios para os estados e municípios.

Um dos principais pontos de discussão é a distribuição das receitas tributárias entre os entes federativos. A reforma propõe a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) dual, o que pode alterar a forma como os estados e municípios arrecadam impostos e como os recursos são distribuídos.

O Papel da Sefaz-CE e do Gefin

A Sefaz-CE, como órgão responsável pela gestão das finanças públicas do Ceará, tem um papel fundamental na análise e no acompanhamento da reforma tributária. A participação da presidente do Gefin no evento demonstra a importância da articulação entre os estados para a construção de um consenso sobre as mudanças.

O Gefin é um fórum de discussão e troca de informações entre os estados sobre temas relacionados à previdência e à gestão financeira. A atuação do grupo contribui para a aprimoramento das políticas públicas e para a defesa dos interesses dos estados perante a União.

Impactos Esperados e Próximos Passos

A reforma tributária pode gerar impactos positivos e negativos para os estados e municípios. Por um lado, a simplificação do sistema tributário pode reduzir os custos de conformidade e estimular o investimento. Por outro lado, a alteração na distribuição das receitas pode afetar a capacidade de financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde e educação.

Para minimizar os impactos negativos e aproveitar as oportunidades da reforma, é fundamental que os estados e municípios se preparem para as mudanças. Isso inclui a realização de estudos sobre os efeitos da reforma nas finanças públicas locais, a negociação de acordos com a União e a busca por fontes alternativas de receita.

O debate sobre a reforma tributária está em andamento, e a participação ativa dos estados e municípios é essencial para garantir que o novo modelo tributário seja justo, eficiente e sustentável. A Sefaz-CE e o Gefin têm um papel importante nesse processo, promovendo a discussão e a busca por soluções que beneficiem toda a sociedade brasileira.